Última atualização: 11 de maio de 2026
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O Serviço destina-se a fins educativos e de preparação para exames. Não é um substituto de exames oficiais, materiais pedagógicos certificados, ou serviços de explicação personalizada.
O conteúdo é gerado por modelos de inteligência artificial e pode conter:
O utilizador é o único responsável pela revisão crítica do conteúdo antes de o utilizar para qualquer finalidade, incluindo (mas não limitado a) preparação para exames, ensino, avaliação ou tomada de decisões académicas.
O NEXAMIND não garante que o conteúdo gerado:
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Por se tratar de um produto digital de entrega imediata e personalizada, o utilizador renuncia expressamente ao direito de livre resolução previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (e legislação europeia equivalente), ao consentir o início imediato da execução do serviço.
Não obstante, oferecemos reembolso integral nos seguintes casos:
Para solicitar reembolso, contacte contact@nexamind.cc no prazo de 7 dias após a compra.
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A violação destes pontos pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao Serviço, sem direito a reembolso.
Os exames gerados pelo NEXAMIND, embora produzidos por IA, são fornecidos ao utilizador para uso pessoal e educativo. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Serviço, software, design ou marca NEXAMIND.
Na medida máxima permitida pela legislação portuguesa, a nossa responsabilidade total perante o utilizador por qualquer reclamação relacionada com o Serviço está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação.
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Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou por motivos técnicos ou regulatórios. Em caso de cancelamento sem justa causa, os pagamentos efetuados por exames ainda não entregues serão reembolsados.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência aos utilizadores com email registado.
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes do distrito de [seu distrito fiscal], com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo no caso de utilizadores consumidores, em que se aplicam as regras de competência territorial previstas na lei.
Consumidores podem também recorrer à resolução alternativa de litígios através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, ou através da plataforma online de resolução de litígios da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
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